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Projeto de Lei pretende criar legislação específica para startups

O estado de Minas Gerais é atualmente um dos principais centros de tecnologia do país, perdendo apenas para São Paulo. Todavia, com a atuação legislação, entrar nesse mercado demanda cautela na questão burocrática, principalmente trabalhista e tributária, que pode levar a falência da empresa em mesmo de um ano.  Analisando uma solução para tais problemas, o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016, foi apresentado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como objetivo criar uma legislação específica para startups.

A PL discute sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local das startups do estado. O projeto de lei é o resultado das conclusões feitas sobre a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, realizada em 17 de maio de 2016.

Para o texto apresentado em assembleia, startup é o ato de começar algo normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. Segundo o deputado Antonio Carlos Arantes, um dos responsáveis pelo PL, a iniciativa apareceu ao pesquisar mais  sobre o mercado de startups estaduais e nacionais. “Percebemos que esses empreendedores são jovens criativos, com alto nível de inteligência e, como tal, deveriam ter tratamento especial”, comenta.

Arantes complementa dizendo que na sua visão, o dono de uma startup é tratado como microempresário pelo estado, o que dificulta a estabilização do negócio, pois “Quando ele cria um produto vem o sacrifício. Pela legislação, ele tem que criar uma empresa, ter contador e, muitas vezes, ele nem começou a vender o que criou e nem patenteou a criação. E nesse meio, as coisas têm que ser aceleradas”, afirma.

Em busca de uma sustentação maior, o projeto que cria legislação específica para startups tem a participação dos empresários da San Pedro Valley (Comunidade de Startups de Belo Horizonte) nas discussões, além de realizar debates com a sociedade, antes de o PL ir à votação em primeiro turno. A etapa começa este mês com a realização do Fórum Técnico Startups em Minas – A construção de uma nova política pública. O evento está sendo realizado em quatro cidades do interior do estado entre os dias 6 de outubro a 4 de novembro.