Você já parou para pensar em quais tipos de contrato existem para fechar um negócio?
A escolha desses tipos de contrato é muito importante, porque define o grau de risco assumido pelo contratante e pelo fornecedor.
Para definir qual é o melhor tipo de contrato, é preciso considerar como motivar o fornecedor e garantir que o trabalho não seja abandonado.
Mas antes de compreender quais são as suas opções, é importante que você entenda o que é um contrato.
O que é um contrato?
É um tipo de acordo entre as duas partes que estabelece um vínculo. Esse acordo obriga o fornecedor a oferecer os produtos ou serviços e o contratante a pagar.
Em um contrato você irá encontrar alguns termos e condições. Dentre eles estão: preço e forma de pagamento, taxas e juros, penalidades, papéis e responsabilidades, etc.
Tipos de contrato
Existem diversos tipos de contrato para realização de projetos, mas hoje falaremos sobre os mais conhecidos e utilizados:
Preço fixo
- PFG: Preço Fixo Garantido
- PFRI: PF + Remuneração de Incentivo
- PFAEP: PF c/Ajuste Econômico de Preço
- PFRC: Preço Fixo com Remuneração Concedida
- OC: Ordem de Compra
Custos Reembolsáveis
- CMRF: Custo Mais Remuneração Fixa
- CMRI: Custo Mais Remuneração de Incentivo
Tempo e Material (T&M)
Vamos conhece-los mais detalhadamente.
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Contrato de Preço Fixo
Esse tipo de contrato é o mais comum.
Nesse caso, o contratante paga ao fornecedor um valor definido em contrato, independentemente dos custos do fornecedor.
Esse contrato reduz os riscos do fornecedor e cria estimativas de tempo e custos mais precisas.
Além disso, é possível incorporar incentivos para atingir determinados objetivos, como datas de entrega, desempenho técnico, entre outros.
Os fornecedores de contratos de preço fixo são obrigados a concluir os trabalhos. Caso não consigam, podem ter prejuízos financeiros.
Outro ponto relevante é que os contratantes precisam especificar detalhadamente o que está sendo adquirido.
Preço Fixo Garantido (PFG)
Esse tipo é o preferido pela maior parte das organizações. Isso porque o preço do produto ou serviço é definido no início e não está sujeito a alterações. Exceto em situações que o escopo do trabalho é modificado.
Se os custos forem maiores que o valor definido no início, o fornecedor terá que cobrir os custos adicionais.
Exemplo:
Contrato de Preço Fixo
Contrato = R$ 1.350.000,00
Preço Fixo com Remuneração de Incentivo (PFRI)
Nesse caso o fornecedor também oferece um preço fixo para entregar o produto ou serviço. Mas a diferença está no bônus que o comprador concorda em pagar, se o fornecedor atingir algumas metas.
Por isso é que há uma maior flexibilidade entre o contratante e o fornecedor.
As metas de desempenho são determinadas no início e o preço final é estabelecido no fim do trabalho.
Alguns exemplos de metas que podem ser definidas são a entrega do trabalho em menos tempo, menor custo e melhor desempenho.
No contrato PFRI há um teto de preços definido. Caso os custos sejam maiores, o fornecedor também precisa se responsabilizar em cobri-los.
O preço final é calculado por meio de uma fórmula relacionando os custos finais negociados e o custo-alvo total.
Exemplo:
Contrato de Preço Fixo com Remuneração de Incentivo
Contrato = R$ 500.000,00.
Para cada mês de antecipação da data de término do projeto, R$ 10.000,00 adicionais são pagos ao fornecedor.
Preço Fixo c/Ajuste Econômico de Preço (PFAEP)
Esse é um dos tipos de contrato que possui uma provisão de ajuste caso haja mudança de mão-de-obra e materiais.
É mais utilizado quando o tempo de desempenho do fornecedor se estender por vários anos. O objetivo é proteger tanto o contratante quanto o fornecedor contra condições externas.
O contrato é considerado de preço fixo, mas possui cláusulas especiais que permitem ajustes finais predefinidos no preço do contrato.
Essas cláusulas precisam se relacionar a um índice financeiro confiável que é utilizado para ajustar o preço final com precisão.
Exemplo:
Contrato de Preço Fixo com Ajuste Econômico de Preço
Contrato = R$ 800.000,00, porém será permitido um aumento de preço no segundo ano de contrato com base no INPC / IGPM referente ao primeiro ano.
Exemplo 2:
Contrato = R$ 350.000,00, mas será permitido um aumento de preço após segundo ano referente aos aumentos nos custos de materiais específicos.
Preço Fixo com Remuneração Concedida (PFRC)
O PFRC é um dos tipos de contrato de incentivo.
Esse tipo de contrato de preço fixo é semelhante ao PFRI. A diferença básica é que o montante total do bônus é pré-determinado e distribuído proporcionalmente conforme o desempenho.
Pense que o contratante pode delimitar uma remuneração concedida de no máximo R$ 80.000,00. Esse valor será distribuído proporcionalmente a cada mês que o fornecedor superar um determinado valor.
Muitas vezes o bônus concedido é julgado subjetivamente. Por isso, é recomendável criar procedimentos para conceder os bônus. Além disso, deve ser criado um comitê para ajudar a decidir de uma maneira justa.
Exemplo:
Contrato = R$ 2.000.000,00. Para cada mês em que o desempenho for maior que o nível planejado em mais de 20%, haverá um bônus. Serão concedidos ao fornecedor R$ 5.000,00 adicionais. Possuindo uma remuneração máxima de R$ 100.000,00.
Ordem de Compra (OC)
A ordem de compra é a mais simples dos tipos de contrato de preço fixo.
Normalmente é unilateral, ou seja, é assinado somente por uma parte, ao invés de ser assinado por ambas.
É bem comum em aquisições simples de commodities.
Essas ordens de compra são transformadas em contratos quando são aceitas pelo fornecedor. Isto é, quando, por exemplo, um equipamento é enviado pelo fornecedor e recebido pelo comprador.
Exemplo:
Ordem de Compra
Contrato para comprar 10 metros de tecido a R$ 20,00 o metro.
Contrato de Custos Reembolsáveis
Outro dos tipos de contrato mais comuns é o de custos reembolsáveis.
Esse contrato dá mais flexibilidade e diminui o risco para os fornecedores, já que os todos os custos são reembolsados.
É comumente usado quando os custos são desconhecidos. Além disso, pode ser utilizado quando o cliente não consegue detalhar as necessidades. É comum também em casos que existam um investimento alto no início da aquisição.
Custo Mais Remuneração Fixa (CMRF)
É a forma mais comum dos tipos de contrato de custo reembolsável.
Nesse caso, o contratante paga todos os custos do trabalho, além de um valor acordado, que será o lucro do fornecedor.
Exemplo:
Custo + Remuneração de R$ 5.000,00.
Custo Mais Remuneração de Incentivo (CMRI)
Nesse contrato, o contratante paga os custos necessários para realizar o trabalho e um valor de incentivo acordado por superar o desempenho.
Assim como PFRI, esse incentivo é útil para os objetivos do fornecedor se alinhem com os do comprador.
Exemplo:
Custo + Remuneração de R$ 5.000,00 por mês de entrega antecipada.
Tempo e Material – T&M
Os contratos por Tempo e Material também são conhecidos por Preço Unitário.
São mais utilizados quando envolvem pequenos valores e/ou períodos curtos de uso. É comum usá-los também na contratação de especialistas, ou ainda, em situações que é necessário iniciar o trabalho rapidamente.
Nesse tipo de contrato o contratante paga por homem/hora ou por item adquirido. Quando o trabalho é finalizado, o fornecedor emite uma fatura com detalhes das horas gastas e dos produtos consumidos.
Esse contrato pode ser considerado como híbrido, por ter características dos outros dois tipos de contrato citados.
Da mesma forma que no contrato de custos reembolsáveis, no T&M é desconhecido o valor final da aquisição no momento que o contrato é firmado. Mas, o preço fixo do trabalho homem/hora é conhecido.
Outra característica é que apresenta termos e condições mais simples que os outros tipos de contrato apresentados. Isso acaba deixando a negociação mais rápida e agiliza o início do trabalho.
Muitas empresas exigem a inserção de limites nos valores e tempos dos contratos de T&M. Assim, evitam um crescimento ilimitado dos custos. Nesses casos, o contratante adiciona uma cláusula de “Não exceder”, limitando assim o custo total do trabalho.
Optando por esse tipo de contrato, o contratante tem um volume médio de risco de custos, comparando com os outros dois tipos de contrato.
Exemplo:
Contrato = R$ 200,00 por hora trabalhada mais despesas ou materiais a preço de custo.
Exemplo 2:
Contrato = R$ 150,00 por hora trabalhada mais materiais.
O valor do serviço final não pode exceder R$ 15.000,00.
Dicas na hora de fazer um contrato por Tempo e Material
Lembre-se que o lucro do fornecedor já está no preço por hora oferecido. Assim, ele não tem nenhum incentivo para realizar o trabalho com mais rapidez e eficiência.
Por isso, esse tipo de contrato deve ser usado somente em projetos de curta duração. Levando em conta que o fornecedor receberá por hora.
Mas qual dos tipos de contrato eu devo escolher?
Não existe um tipo de contrato perfeito. Cada um deles é adequado para situações distintas.
A seleção dos tipos de contrato, normalmente é feita pelo contratante, que possui maior poder.
Nessa escolha, é necessário avaliar os riscos conhecidos, se o escopo está bem definido e os objetos de contrato. Ou seja, é preciso analisar o nível de informações existentes para definir a forma mais adequada de realizar as contratações de projetos.
É recomendável também que seja feito um planejamento de aquisições junto com a decisão de fazer ou comprar.
Outro ponto relevante é que se tenha um conhecimento profundo do mercado onde o produto será disponibilizado. Assim, será possível determinar o investimento no projeto.
E não esqueça que para decidir qual é o melhor para sua aquisição, considere o que motiva o fornecedor a entregar o trabalho. Além disso, vale a pena pensar em cláusulas de incentivos para que ele não decida encerrar o contrato, antes de realizar todas as entregas.
Diferentes situações para cada um dos tipos de contrato
Nas situações em que o prazo do projeto é menor e a oportunidade de negócio tem limites de aproveitamento restritos, o Contrato com Custos Reembolsáveis é o mais indicado. Isso porque o projeto pode ser iniciado com uma base dados não tão precisa, permitindo ajustes ao longo do tempo.
Já nos casos em que há prazo e condições para gerar informação e definir o escopo de maneira mais precisa, é interessante utilizar o contrato por Preços Fixos. Assim, os fornecedores terão boas informações para desenvolver o trabalho com menos riscos com custos mais firmes.
Em situações onde tem um nível informações para a realização do escopo, pode-se optar pela contratação mista, ou seja, por T&M. A modalidade de preços fixos pode ser usada para a parcela de fornecimentos com nível de precisão elevado. Já a de custos reembolsáveis para a parcela em que as informações ainda são indefinidas.
Apesar dessas dicas, avalie os seus projetos de forma independente para definir o tipo de contrato mais adequado. Afinal, cada projeto é único, mesmo que se assemelhem muito.
